Programa de estímulo a cidadania fiscal - Nota Paraná - sob a percepção de estudantes

Fiscal citizenship stimulation program - Note Paraná - under students 'perception

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar o Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal -Nota Paraná, sob a percepção de estudantes de um colégio público no interior do Estado do Paraná. Programa este, que devolve aos consumidores parte do imposto arrecadado com a comercialização de produtos. Por ser relativamente novo o programa gera dúvidas e muitos consumidores evitam colocar o CPF na nota fiscal ao efetuar suas compras. Neste escopo, busca-se explicitar a importância do consumidor colocar o CPF na nota fiscal, para tanto, recorre-se a legislação que fundamenta a criação do programa. Para dar sustentação a investigação apresenta-se dados empíricos coletados junto a 75 alunos que compõem a amostra investigada em 2019. Adota-se o método de pesquisa de campo de natureza quantitativa, com descrição dos dados compilados. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se um questionário que contempla 16 questões fechadas. A escolha dos sujeitos investigados se deu pela disponibilidade em responder a investigação. Alerta-se, há ausência de esclarecimento, sobre os benefícios do programa de estímulo a cidadania fiscal, evidenciando a necessidade do poder público investir em publicidade para angariar maior eficiência na arrecadação e redistribuição dos benefícios oriundos deste imposto, para o Estado e consequentemente para a população.