A passagem da solidariedade de fato à solidariedade de direito enquanto indutora do tributo como meio de controle social

The transition from de facto solidarity to legal solidarity as an inducer of tax as a means of social control

Abstract

Este trabalho tem como objetivo o estabelecimento de uma argumentação em torno do tributo como forma de controle social. Com esse intuito, promove um diálogo a partir da passagem da solidariedade de fato à solidariedade de direito, a qual culminou na emergência do direito social e que agregaria diferentes percepções com vistas à consolidação da mudança ocorrida na sociedade pós-Revolução Industrial. A mudança social em comento, seria responsável pelo advento de uma nova paisagem social e exigiria a concepção dos meios jurídicos destinados a assegurar a coesão e o equilíbrio sociais. Assim, a partir dos conceitos do solidarismo jurídico e da dívida social, expõe-se as justificativas que colocam o tributo como meio de controle social. Com o intuito de concretizar o entendimento, o trabalho consagra uma última parte às formas de controle social no Brasil por meio do tributo. Para atingir esses desígnios, a pesquisa, de natureza teórica, realizou uma exploração da bibliografia e promoveu a exposição crítica e fundamentada dos princípios e conceitos relacionados ao tema proposto. Nessa perspectiva, o trabalho se desenvolveu em torno de um problema central, qual seja, o de explicar que a passagem da solidariedade de fato à solidariedade de direito impôs o tributo como meio de coesão social. Dessa forma, foi possível confirmar a hipótese de trabalho ao concluir sobre o liame que há entre o direito, o tributo e o solidarismo como instrumentos importantes de controle social.