A ingerência do poder judiciário nas punições administrativas militares
DOI:
https://doi.org/10.48075/csar.v22i42.29444Keywords:
disciplina, punições, hierarquiaAbstract
O presente artigo respondera a problemática do quanto deve o poder judiciário atuar em questões propriamente militares, respondendo a tais questões tão latentes e polêmicas do direito da caserna. Visando aproximar, o leitor de uma área do direito pouco conhecida e divulgada, de modo que elucide a problemática do tema. O trabalho é respondido de forma que a abordagem constitucional esteja sempre presente, visando estabelecer as implicações constitucionais do tema, bem como é feita a ambientação histórica do leitor ao assunto, de modo que este não fique deslocado em relação ao assunto por conta da especificidade da questão abordada.
References
REFERÊNCIAS
ARAGÃO, Antônio Moniz Sodré de. As Três Escolas Penais. 5ªed. São Paulo: Freitas Bastos, 1952.
ASSIS, Jorge César de. Direito Militar- Aspectos penais, processuais penais e administrativos. 3ª ed. Curitiba: Juruá, 2012.
BECHARA, Evanildo. Dicionário da Língua Portuguesa. 1ªed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011.
BUTRUS, Angelo Bello; ARRUDA, João Rodrigues. Curso de Direito Militar: direito constitucional militar e direito disciplinar militar. Rio de Janeiro: Fundação Trompowsky, 2010.
CAETANO, Marcelo. Direito constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 14ª ed. São Paulo: Edusp, 2012.
FERREIRA, Luiz Pinto. Teoria e Pratica do Habeas Corpu. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 1985.
GUSMÃO, Chrysólito de. Direito Penal Militar. 1ª ed. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos editor, 1915.
HEUSELER, Elbert da Cruz. Processo Administrativo Disciplinar Comum e Militar à luz dos princípios constitucionais e da lei Nº 9.784 de 1999. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 21 ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 24ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 18ªed. 2000.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Ciências Sociais Aplicadas em Revista
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.
