Information Society and the General Data Protection Law within the scope of Labor Law
DOI:
https://doi.org/10.48075/csar.v25i45.31605Abstract
This research aimed to investigate the impetus for the creation of the General Data Protection Law in the face of the advancement of the information society, as well as to analyze its need for implementation in the protection of data provided in the work environment. By examining the development of current society and economy, as well as the exposure of individuals’ data, the objective is to study the safeguarding of the personal rights and the interference of new informational perspectives on individuals’ capacity for self-determination from the perspective of Labor Law. Additionally, the role of compliance in the corporate business environment will be examined to ensure the preservation of rights and to prevent irregularities.
References
BIONI, B. R. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004
BOLDRIN, Paulo Henrique Martinucci; CORREIA, Henrique. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Direito do Trabalho. Meu Site Jurídico, 2020. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2020/09/25/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd-e-o-direito-trabalho/ . Acesso em: 16 mai. 2023
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em: 26 de mai. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm . Acesso em: 18 de mai. 2023.
COELHO, A. S. F. P.; MENDONÇA, D. Treinamento e boas práticas. In: GIUNTINI, Adriana et al. LGPD nas relações de trabalho. Salvador: Motres, 2021. P. 31-34. E-book. Disponível em: https://oabdf.org.br/wp-content/uploads/2021/08/eBook_LGPD-nas-Relacoes-de-Trabalho-1-1.pdf . Acesso em 16 mai. 2023.
COSTA, A. F. F. C.; SANTOS, R. S. Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no Direito Coletivo do Trabalho. Âmbito Jurídico, 2021. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-do-trabalho/lei-geral-de-protecao-de-dados-direito-do-trabalho/ . Acesso em: 10 mai. 2023
HARARI, Noah Yuval. 21 lições para o século 21. Tradução: Paulo Geiger. 1.ed. São Paulo: Companhia de Letras, 2018.
LACERDA, Dennis Otte. Direitos da Personalidade na contemporaneidade: a repactuação semântica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2010.
LEATI, Marizete Carrijo. Compliance no Direito do Trabalho: Uma Análise da sua Aplicação nas Relações de Empregos. TCC (Graduação) – Direito, Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha, Marília, 2021. Disponível em: https://aberto.univem.edu.br/bitstream/handle/11077/2097/TCC_Marizete%20Carrijo%20Leati.pdf?sequence=1&isAllowed=y . Acesso em: 10 mai. 2023.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
LIMA, Adrianne; ALCASSA, Flávia; PAPPERT, Milena. LGPD no Direito do Trabalho. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553621954/ . Acesso em: 20 mai.2023.
MACIEL, Renata Medeiros. A LGPD nas relações de trabalho. Migalhas, 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/362755/a-lgpd-nas-relacoes-de-trabalho . Acesso em: 16 mai. 2023
MOTA, I. D.; TENA, L. P. Fundamentos da LGPD: Círculos Concêntricos e Sociedade de Informação no Contexto de Direitos da Personalidade. Revista Unicuritiba, Curitiba, v. 2, nº 59, 2020, p. 538-576. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4330 . Acesso em: 20 mai. 2023.
RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho. São Paulo: Grupo GEN, 2020. E-book. ISBN 9788530989552. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530989552/ . Acesso em: 23 mai. 2023.
RIBEIRO, Lara Alves. Compliance e sua Aplicação Prática no Direito do Trabalho. TCC (Graduação) - Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS), Goiânia, 2020. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/566/1/Lara%20-%20Trabalho%20de%20curso%201-mesclado.pdf . Acesso em: 20 mai. 2023.
RIBEIRO, Renato Janine. A boa política: ensaios sobre a democracia na era da internet. 1. ed. São Paulo: Companhia de Letras,2017.
ROCHA, C.J.; PONTINI, M. S. Compliance Trabalhista: Impacto da Lei Geral De Proteção De Dados (LGPD) no Direito do Trabalho. Revista Jurídica Luso-Brasileira/RJLB, Lisboa, Ano 7 (2021), nº 2, p.407-427. Disponível em: https:// https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/2/2021_02_0407_0427.pdf . Acesso em: 20 mai. 2023.
ROMITA, Arion Sayão. Poderes do empregador e ideologia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, Belém, vol. 48 n. 94 p. 127-183, 2015. Disponível em: https://www.trt8.jus.br/sites/portal/files/pdfs/revista/Revista_94.pdf#page=128 . Acesso em: 28 mai 2023
SILVEIRA, C. B. O que é a Indústria 4.0 e como ela vai impactar o mundo. Citisystems. 2017. Disponível em: https://www.citisystems.com.br/industria-4-0/ . Acesso em: 20 mai. 2023.
SOARES, Matias Gonsales. A Quarta Revolução Industrial e seus possíveis efeitos no direito, economia e política, 2018. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/6/B86DDA9403078E_AquartaRevolucaoIndustrialeseu.pdf . Acesso em: 25 mai. 2023
SOARES, Paulo Ferreira. Os Poderes do Empregador e a Dignidade da Pessoa. Dissertação (Mestrado) – Direito Político e Econômico, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2009.
TEPEDINO, G.; TERRA, A.M.V.; GUEDES, G. S. C. Fundamentos do Direito Civil: responsabilidade civil. v. 4. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
TEÓFILO OTONI. 1a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni. Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região. Ação Trabalhista – Rito Ordinário n. 0010137-92.2023.5.03.0077, Teófilo Otoni, MG, 10 de abril de 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/4/EC25935E09F48C_decisao-dancinha-tiktok.pdf . Acesso em 17 mai 2023
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Ciências Sociais Aplicadas em Revista
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.
