POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO: BREVE ABORDAGEM NO DIREITO COMPARADO

Abstract

As Políticas Públicas referentes à Educação são de grande importância para evolução da sociedade. Através de doutrinas, artigos e legislação o presente trabalho tenta fundamentar a importância de tais políticas, mostrando sua evolução no âmbito nacional e estrangeiro, objetivando com isso um estudo mais amplo sobre esse assunto em nosso país. Busca analisar também as interpretações incidentes sobre a Constituição Federal brasileira que, de início, coloca como dever do Estado, da família e da sociedade a educação do indivíduo, não apenas como qualificação profissional, mas buscando também a formação do ser humano como cidadão apto a exercer seus direitos, questão que nos leva à indagações sócio-culturais, vez que, os hábitos e costumes de uma sociedade podem promover ou não melhores resultados no âmbito educacional.