MANIFESTAÇÕES SOCIAIS, GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E O USO DA FORÇA PELA POLÍCIA

Resumen

O estudo verificou o uso da força pela polícia nas manifestações sociais sob a ótica dos Direitos Humanos. O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. A conquista desses direitos é fruto de mudanças efetivadas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, assim como de diversas lutas, revoluções e movimentos sociais. Os Movimentos Sociais são  apresentados  como  fontes  de mudança e transformação da sociedade, organizados, exigem o reconhecimento de categorias socialmente excluídas. A polícia é uma das instituições mais visíveis do Estado, em razão de sua natureza particular e do poder de polícia que autoriza a usar a força com o objetivo de manter a ordem pública. O uso progressivo da força é a divisão da força em níveis diferentes, de forma gradual e progressiva, com isso, os policiais deverão utilizar-se do nível de força mais adequado para o enfrentamento da situação.