Diversidade como direito fundamental e seu papel no desenvolvimento sustentável

Diversity as a Fundamental Right and its part in Sustainable Development Goals

Resumo

A temática da diversidade e o exercício de direitos por grupos considerados minoritários têm adquirido grande relevância ao longo dos anos. Partindo-se da pressuposição que a vida, a liberdade, a segurança e igualdade são direitos fundamentais dos mais altivos, a inviolabilidade desses direitos implica o exercício da alteridade e a refutação intransigente da intolerância. O desenvolvimento sustentável é um caminho para redução das distâncias entre vulneráveis e ricos, entre estereótipos dominantes e minorias. A Agenda 2030 da ONU aborda questões transversais sobre o tema. Neste contexto, o objetivo deste estudo teórico, por intermédio de pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, é refletir acerca da diversidade enquanto direito humano fundamental e seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável. Conclui-se que a diversidade, enquanto direito de coexistência dos diversos modos de viver e criar individuais e coletivos, somente poderá ser tutelada e assegurada se preservados os direitos humanos e as liberdades fundamentais. O alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável vem ao encontro do fim das discriminações direta e indireta, isto é, promove a equidade. Não se trata aqui do crescimento da renda associado a um maior nível de satisfação pessoal, mas da tolerância às diferenças e disponibilidade de infraestrutura de acesso a serviços básicos e políticas públicas indispensáveis ao exercício de direitos e garantias fundamentais.