Estado laico e a liberdade religiosa: uma análise de decisões emblemáticas do Supremo Tribunal Federal

Lay state and religious freedom: an analysis of the emblematic decisions of the Supreme Federal Court

Abstract

O debate constitucional entorno da religião abrange duas concepções fundamentais: o Estado Laico e a Liberdade Religiosa. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é examinar as limitações entre a liberdade religiosa e a laicidade do Estado Democrático de Direito atentando para algumas decisões simbólicas do Supremo Tribunal Federal. Tratar-se-á sobre a presença da religião desde o início da colonização do Brasil, o conceito de laicidade e de Estado laico, a liberdade religiosa e algumas decisões marcantes do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, quanto a temas que cercam essas duas normas constitucionais. Para a realização dessa pesquisa utilizamos a técnica bibliográfica e a sua natureza é qualitativa.  Ademais, nossa pesquisa conclui que o Supremo Tribunal Federal centra suas decisões em todos os princípios constitucionais previstos em nossa Carta Magna, utilizando-se da hermenêutica constitucional, seja pelo Estado laico, liberdade religiosa ou por outro direito fundamental considerando o mais correto para cada caso concreto.