Contando histórias: a audiência pública como forma de comunicação inclusiva no Supremo Tribunal Federal
DOI:
https://doi.org/10.48075/csar.v22i42.29105Palavras-chave:
Constituição. Audiências Públicas. Participação Social. Supremo Tribunal FederalResumo
Este artigo procura entender como as audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal pode ser uma ferramenta importante para permitir a comunicação inclusiva na jurisdição constitucional. Argumenta-se que o Direito não é uma prática social neutra, e que reproduz desigualdades de raça, gênero e classe. Portanto, em uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, é necessário que minorias tenham possibilidade de participação paritária no debate constitucional, através de estratégias como a narrativa, o cumprimento e a retórica, todas viáveis no contexto das audiências públicas. Os argumentos são exemplificados a partir de audiências anteriores, mostrando a centralidade das audiências públicas para a participação de minorias.
Referências
ALMEIDA, Sílvio. Racismo estrutural. São Paulo: Jandaíra, 2019.
ASSEMBLÉE NATIONALE. Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen de 1789.
Paris, 1789. Disponível em
https://www.legifrance.gouv.fr/Droit-francais/Constitution/Declaration-des-Droits-de-l-
Homme-et-du-Citoyen-de-1789. Acesso em 23 mar. 2022.
BIROLI, Flávia. Justiça e família. In: MIGUEL, Luís Felipe; BIROLI, Flávia. Feminismo e política: uma introdução. São Paulo: Boitempo, 2014. p. 47-62.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: Assembleia Nacional Constituinte, 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 24 mar. 2022.
BRASIL. Lei federal nº 9868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Brasília: Presidência da República, 1999. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9868.htm. Acesso em 24 mar. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Relator min. Marco Aurélio. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2012. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, n. 80, 30 abr. 2013.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Transcrição da audiência pública: Interrupção voluntária da gravidez (ADPF 442). Relatora min. Rosa Weber. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2018.
CALDAS, Camilo Onoda. A teoria da derivação do Estado e do Direito. São Paulo: Contracorrente, 2021.
COLLINS, Patricia Hill. Pensamento feminista negro: conhecimento, consciência e a
política do empoderamento. São Paulo: Boitempo, 2019.
Crenshaw, Kimberlé W. Demarginalizing the intersection of race and sex; a black feminist critique of discrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. University of Chicago Legal Forum, p. 139-167, 1989.
DELGADO, Richard; STEFANCIC, Jean. Critical Race Theory: An Introduction. New York Press, 2017.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Salvador:
JusPODIVM, 2016.
FRASER, Nancy. Rethinking the Public Sphere: A Contribution to the Critique of Actually Existing Democracy. In: CALHOUN, Craig (org.). Habermas and the Public Sphere. Cambridge: MIT Press, 1992. p. 109-142.
GUIMARÃES, Lívia Gil. Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas. Revista Direito e Práxis, v. 11, n. 01, p. p 236-271, 2020.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional – A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para Interpretação Pluralista e “Procedimental” da Constituição. Direito Público, v. 11, n. 60, 25–50, 2015.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: Investigações sobre uma categoria da sociedade burguesa.
HAIDER, Asad. Armadilha da identidade. São Paulo: Boitempo, 2019.
HIRSCH, Joachim. Teoria materialista do Estado. São Paulo, Revan, 2010.
HIRSCHL, Ran. The Judicialization of Mega-Politics and the Rise of Political Courts. Annu. Rev. Polit. Sci, [s.l.], v. 11, p. 93-118, 2008.
HÜBNER, Conrado. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011.
KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
LACOMBE, Margarida; LEGALE, Siddharta; JOHANN, Rodrigo. As Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal nos modelos Gilmar Mendes e Luiz Fux: a legitimação técnica e o papel do cientista no laboratório de precedentes. In: VIEIRA, José Ribas, VALLE, Vanice Lírio do, MARQUES, Gabriel Lima (Orgs.). Democracia e suas Instituições. Rio de Janeiro: Imo’s, 2014.
LACROIX, Justine; PRANCHÈRE, Jean-Yves. Le procès des droits de l'homme: Généalogie du scepticisme démocratique. [s.l.]: Le Seuil, 2016.
LEAL, Fernando; HERDY, Rachel; MASSADAS, Júlia. Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017). Revista de Investigações Constitucionais, v. 5, n. 1, p. 331-372, 2018.
MARX, Karl. O Capital (v. 1). São Paulo: Boitempo, 2017.
MASCARO, Alysson. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013.
MASCARO, Alysson. Filosofia do Direito. Barueri: Atlas, 2016.
MOREIRA, Adilson José. Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídica. Revista de Direito Brasileira, [s.l.], v. 18, n. 7, p. 393-420, dez. 2017.
MOREIRA, Adilson. Pensando como um negro: Ensaio de hermenêutica jurídica. São Paulo: Contracorrente, 2019.
PACHUKANIS, Evguiéni. Teoria geral do direito e marxismo. São Paulo: Boitempo, 2017.
RIBEIRO, Djamila. Lugar de fala. São Paulo: Jandaíra, 2019.
SALES, Lilian. Emoções e afetos na controvérsia sobre a anencefalia. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 35, n. 103, p. 1-19, 2020.
SANTOS, Luasses Gonçalves. O interesse público sob a crítica da teoria crítica. São Paulo: Contracorrente, 2021.
YOUNG, Iris M. Inclusion and Democracy. Oxford: Oxford University Press, 2002.
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