DIREITO ADMINISTRATIVO E O ESTADO SUSTENTÁVEL

Autores

  • Juarez Freitas

Palavras-chave:

Sustentabilidade, Eficiência Administrativa, Gestão Pública.

Resumo


A partir da constatação de que o Estado-Administração permanece pouco eficiente e eficaz em matéria de controle preventivo dos danos sociais, econômicos e ambientais, eficiente e eficaz em matéria de controle preventivo dos danos sociais, econômicos e ambientais, o presente estudo busca demonstrar a necessidade de implantação de um novo ciclo na gestão pública brasileira, de maneira a adicionar às políticas públicas a avaliação sistemática dos custos e benefícios líquidos, diretos e indiretos, assim como do custo-efetividade, compreendida a sustentabilidade, ao lado da dignidade, como valor supremo e princípio de estatura constitucional. Com base em revisão bibliográfica especializada e com adoção do método dedutivo, a presente pesquisa sustenta que a implantação deste novo ciclo na gestão pública brasileira, capaz de reorientar o Direito Administrativo, fundamente-se na hierarquização tópico-sistemática das prioridades, inclusive em obséquio ao equilíbrio ecológico como indisponível limitação à atividade econômica.

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Publicado

01-01-2000

Como Citar

FREITAS, J. DIREITO ADMINISTRATIVO E O ESTADO SUSTENTÁVEL. Revista Direito à Sustentabilidade, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 7–19, 2000. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/direitoasustentabilidade/article/view/11042. Acesso em: 29 nov. 2021.

Edição

Seção

Doutrina Nacional