DIREITO ADMINISTRATIVO E O ESTADO SUSTENTÁVEL

Resumen

A partir da constatação de que o Estado-Administração permanece pouco eficiente e eficaz em matéria de controle preventivo dos danos sociais, econômicos e ambientais, eficiente e eficaz em matéria de controle preventivo dos danos sociais, econômicos e ambientais, o presente estudo busca demonstrar a necessidade de implantação de um novo ciclo na gestão pública brasileira, de maneira a adicionar às políticas públicas a avaliação sistemática dos custos e benefícios líquidos, diretos e indiretos, assim como do custo-efetividade, compreendida a sustentabilidade, ao lado da dignidade, como valor supremo e princípio de estatura constitucional. Com base em revisão bibliográfica especializada e com adoção do método dedutivo, a presente pesquisa sustenta que a implantação deste novo ciclo na gestão pública brasileira, capaz de reorientar o Direito Administrativo, fundamente-se na hierarquização tópico-sistemática das prioridades, inclusive em obséquio ao equilíbrio ecológico como indisponível limitação à atividade econômica.