O RISCO AMBIENTAL NA MODERNIDADE: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇAO AMBIENTAL SOBRE ORGANISMOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS NO AMBITO DO MERCOSUL

Résumé

A partir da descoberta do DNA (ácido desoxirribonucleico) foi encorajado o processo de estudo da manipulação genética, surgindo, através desse mecanismo, os organismos geneticamente modificados (OGMs). Em paralelo, surgiram normas de biossegurança e ferramentas de controle para as atividades dos transgênicos. Este artigo não significa concordância com esta atividade, que, inclusive, fere o princípio da precaução. Todavia, estando ela consolidada, busca-se realizar uma análise do estado atual da legislação referente aos OGMs no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), assim como observar de que maneira os riscos ambientais não passíveis de contrato de seguro entraram na agenda desses países, e têm exigido como resultado da preocupação especial, um tratamento adequado dentro do ordenamento jurídico. Pretende-se, assim, examinar o panorama descrito a partir da teoria da Sociedade de Risco. Nesse sentido, a investigação proposta limita-se aos primeiros países signatários do Tratado de Assunção (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai), aos quais se dará maior destaque. Na análise não se adentrará a crise política atual que atravessa o bloco, assunto estranho aos objetivos deste estudo. O método utilizado será o monográfico, por meio de pesquisa bibliográfica.