Políticas migratórias e gênero no acordo Mercosul

Resumo

A migração das mulheres no espaço internacional e transfronteiriço, até então periférica no debate da geopolítica internacional, passará em 2000, a estar presente nas pautas das agências, organismos internacionais e nas políticas dos Estados. No Brasil, a centralidade desta pauta será dada no interior do Acordo Mercosul, para as ações instaladas na escala da tríplice fronteira da América do sul. É neste contexto que o presente artigo se estrutura. Analisamos os discursos e as normas que inserem a migração das mulheres e suas conexões na fronteira como um dos temas de tratamento no Mercosul. Buscamos, assim, uma análise associada ao ordenamento da migração nos países da América do Sul, com foco no discurso à mulher migrante. Para tal, ao evidenciarmos a dinâmica do deslocamento feminino entre os espaços fronteiriços, dispomos em ordem temporal os dispositivos referentes as mulheres migrantes no Acordo Mercosul. Concluímos, a partir da análise documental, que a emergência do gênero estará associada à violência e ao controle, temas recorrentes para o espaço fronteiriço. Apontamos a necessidade de ampliarmos o debate político sobre esta migração, reconhecendo a dimensão plural no campo do direito das mulheres.