ZONEAMENTO MUNICIPAL COMO INSTRUMENTO REGULARIZADOR DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO

Resumo

O crescimento acelerado e sem ordenamento das cidades resultou em enormes centros urbanos sem planejamento, ocasionando muitas vezes riscos ao meio ambiente e ao bem-estar da sociedade. O presente artigo é embasado em uma pesquisa bibliográfica e abordará o tema zoneamento com enfoque na legislação do município de Francisco Beltrão localizado na região sudoeste paranaense. Esta ferramenta surgiu dos instrumentos jurídicos do Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 e do Plano Diretor Municipal – Lei n° 3.300/2006 com a finalidade de dar diretrizes às politicas urbanas sobre o uso e ocupação do solo. Percebeu-se pela análise  hermenêutica da legislação que os objetivos do legislador não se concentravam apenas a estabelecer uma separação entre zonas residências e industriais. O principal objetivo da política estabelecida pelo Estatuto da Cidade e pelo Plano Diretor do Município em análise visou, principalmente, criar um conjunto de zonas capazes de satisfazer a sociedade e o meio ambiente em busca da denominada “ordem urbanística”. Nesse sentido, o presente trabalho busca conceituar o zoneamento urbano e com isso realizar uma análise de como a legislação prevê a sua divisão de zonas no mapa de zoneamento do município, além de verificar os parâmetros previstos quanto ao uso e a ocupação do solo nas respectivas zonas municipais existente.