AUDITORIA GOVERNAMENTAL: INSTRUMENTO DE DETECÇÃO DE FRAUDES E IRREGULARIDADES NO REPASSE DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS AO TERCEIRO SETOR - OSCIPs

Resumo

A auditoria governamental é uma ramificação da auditoria, tendo como campo de aplicação o setor público. Esta tipologia constitui-se num importante instrumento de controle, à medida que possibilita uma melhor alocação dos recursos públicos, bem como, contribui na detecção e propõe correções dos desperdícios de recursos públicos, da negligência, da improbidade administrativa, irregularidades, fraudes, omissões, entre outros aspectos,diante desses argumentos, o presente trabalho objetiva apresentar a auditoria governamental como instrumento de detecção de irregularidades, no repasse de transferências voluntárias ao Terceiro Setor, para tanto, foram escolhidas como objeto de estudo as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) do Estado do Paraná, as quais foram analisadas por meio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos anos de 2012,2013 e 2014. A metodologia empregada, por meio do método dedutivo norteou a pesquisa, com a tipologia descritiva a fim de proporcionar maiores informações com relação ao assunto. Conclui-se como o TCE-PR atua nos casos de irregularidades no repasse de transferências voluntárias as OSCIPs e como esse órgão é importante no controle, transparência e fiscalização das verbas públicas.