A LUTA PELA TERRA NO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA-BA: CONSIDERAÇÕES SOBRE ALGUNS LIMITES LEGAIS PARA A REFORMA AGRÁRIA

Résumé

O presente trabalho pretende analisar a situação sócio jurídica das famílias acampadas em uma fazenda pertencente ao Estado da Bahia. A propriedade era utilizada por uma empresa pública conhecida pelo nome de Empresa Baiana de Desenvolvimento Rural – EBDA, como uma estação experimental, para desenvolvimento de assistência técnica, pesquisa e extensão agrícola. Utilizamos para observação o estudo de legislação, bem como, documentos que estão diretamente relacionados com a propriedade. Buscaremos dados na titulação da propriedade, informações na legislação urbana de Feira de Santana e, no plano diretor do município, enriquecendo o texto com elementos importantes da realidade feirense, principalmente no que se refere a localização. Trata-se de uma área de terra onde está localizado um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, essas pessoas reivindicam o assentamento delas sobre a área. Por ser terra pública, transformar a fazenda em assentamento torna-se um desafio complexo, uma vez que os bens públicos se submete a leis mais rígidas. Observaremos a proposta de reforma agrária oferecida pelo MST, que propõe um programa de reforma agrária diverso do implantado pelo Estado brasileiro. Sendo a proposta uma ferramenta de uso coletivo, uma vez que não só o MST seria o único defensor da ideia proposta, mas a sociedade, levantando essa bandeira como objetivo de ver a reforma agrária ser realizada.

PALAVRAS-CHAVE: Terra Públicas; Reforma Agrária; Assentamento