INFLUÊNCIA DO ICMS ECOLÓGICO PARA A EFETIVIDADE DA GESTÃO AMBIENTAL/Influence of the Ecological ICMS on the effectiveness of environmental management
DOI:
https://doi.org/10.48075/igepec.v28i1.31911Palavras-chave:
Paraná, Desenvolvimento Sustentável, IEGM, Desenvolvimento regionalResumo
A pesquisa objetivou verificar a existência de influência do valor recebido pelo ICMS Ecológico e a efetividade da gestão ambiental dos municípios paranaenses, sob a ótica do desenvolvimento sustentável medido pelo IEGM Ambiental, no período de 2019 a 2021. Para atingir esse objetivo, foi realizada uma pesquisa descritiva, documental e de abordagem quantitativa e desenvolvido um modelo de regressão linear com dados em painel. A variável dependente foi o IEGM Ambiental; a variável independente, o ICMS Ecológico, e os dados demonstraram que o ICMS Ecológico foi estatisticamente significativo e exerce influência no IEGM Ambiental. Nessa ótica, é possível que o ICMS Ecológico paranaense tenda a ampliar os benefícios tributários aos Municípios e que o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) porque tem potencial para constituir-se numa das mais atrativas modalidades de incentivo às RPPN ao gerar benefícios financeiros diretos.
Abstract: This study, aimed to measure the participation of the credit cooperative’s solidary interaction in the operationalization resources, hired by family farming in the municipality of, in the period from 2015 to 2019. The research can be characterized as exploratory, descriptive, field and case study, conducted over a qualitative and quantitative approach. Secondary data was based on bibliographic and documentary data, and primary data was collected from the cooperative through interviews with leaders and direct observation. With a prominent presence of cooperatives, the municipality has its main economic and social base related to family farming. Rural credit for family farming plays a decisive role in stimulating production, generating jobs and income, including and promoting sustainable development. With the increase of cooperative participation, it is possible to better understand the importance of credit, the qualification of public policies and the importance of cooperative actions.
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Referências
ALVES, L.R. Especialização e estrutura produtiva na análise regional do estado do Paraná. Informe GEPEC, v. 26, n.2, p.9-29, 2022.
BUENO, R. L. P.; BRELÀZ, G. de; SALINAS, N. S. C. Administração pública brasileira no século 21: seis grandes desafios. Revista do Serviço Público, v. 67, p. 7 - 28, 2016. DOI: 10.21874/rsp.v67i0.1152.
BUSCH, J.; RING, I; AKULLO, M. A global review of ecological fiscal transfers. Nature Sustainability, v.4, p. 756-765, 2021.
BIDARRA, B. S., VOLL, F.A.P., LIMA, J. F. Economia e desenvolvimento territorial. Foz do Iguaçu: Parque Itaipu, 2017.
BIRAL, J. H. O ICMS ecológico fator biodiversidade no sudoeste do Paraná. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Francisco Beltrão. 2020.
CASTRO R. B. Eficácia, Eficiência e Efetividade na Administração Pública. Enanpad. Salvador-Brasil, 2006.
CASTRO, B. S. de; YOUNG, C. E. F.; COSTA, L.; COSTA, D. S. O ICMS Ecológico como uma política de incentivo dos gastos ambientais municipais. Desenvolvimento em Debate. v. 7, n. 1, p.181-199, 2019.
DAL VESCO, D. G; BEUREN, I. M. Do the board of directors composition and the board interlock inginfluence on performance? BAR-Brazilian Administration Review, v. 13, n. 2, 2016. https://doi.org/10.1590/1807-7692bar2016160007
DAL VESCO, D. G. Relação da estrutura de propriedade e da composição de board of directors com o desempenho de empresas brasileiras. Tese de Doutorado. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Regional de Blumenau–SC, 2013.
DRUCIAKI, F.P. Desenvolvimento territorial: conceito e elementos. In: BIDARRA, B.S., VOLL, F.A.P., FERRERA LIMA, J. Economia e desenvolvimento territorial – Foz do Iguaçu: Parque Itaipu, 2017.
ELLERY, R. Jr.; NASCIMENTO, A. Jr. Análise do ICMS e a Questão Federativa. Tributação no Brasil: estudos, ideias e propostas, IPEA. 2017.
FANTINELLI, N.; LANA, J. Teoria da agência aplicada ao setor público: uma pesquisa bibliométrica e agenda de pesquisa. Revista Brasileira de Administração Científica, v. 13, n. 2, p.267-279, 2022.
FERREIRA, Y. C. S. M. L.; SOBRINHO, M. V. ICMS-Ecológico como suporte ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): uma análise para o estado do Pará. Novos Cadernos NAEA, v. 14, n. 1, p. 179-198, 2011.
GONÇALVES, M. P; TUPIASSU, L. O ICMS Ecológico como instrumento de política pública ambiental no Estado do Pará. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, v.3, n. 2, p. 188– 202, 2017.
GUJARATI, D. N.; PORTER, D. C. Econometria básica-5. Amgh Editora. 2011.
HAMMES JR., D. D.; FAGUNDES, E.; SCHMITT, M.; ROVER, S. Relação entre o Desenvolvimento Municipal e o Repasse de ICMS Ecológico: Um Estudo no Estado de São Paulo. RAUnP - Revista Eletrônica do Mestrado Profissional em Administração da Universidade Potiguar, v. 12, n. 2, p. 22-38, 2020.
IAP - Instituto das Águas do Paraná. Programa do governo do estado, água no campo. Disponível em: https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/ICMS-Ecologico-por-Biodiversidade. Acesso em 17 jul de 2023.
JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journalof Financial Economics, v. 3, n. 4, p. 305-360, 1976.
LARA, J. C.; AREND, S.C.; OLIVEIRA, E.P.A.Q. A Economia Ecológica e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) no Estado de Mato Grosso. Informe GEPEC, v. 26, n.1, p. 211-220, 2022.
LIMA, E. S. D.; PORTELLA, A. A. A implantação do ICMS ecológico no estado da Bahia e suas perspectivas no tocante a eco tributação e a extrafiscalidade tributária. Coletânea de artigos: prêmio melhor artigo de TCC/Paulo Sérgio Nunes Costa. Salvador, 2016. 231p. ISBN 978-85-88480-47-6, 34.
LOPES, B.; AMARAL, J. N. Políticas Públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte: Sebrae/MG. 2008.
LOUREIRO, W. Contribuição do ICMS Ecológico na Conservação da Biodiversidade no Estado do Paraná. 2002, 206p. Tese (Doutorado em Ciências Florestais). 2002. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal Universidade Federal do Paraná. Curitiba. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/25377. Acesso em: 13 de junho de 2023.
LUKIC, M. R. Instrumentos tributários para a sustentabilidade: uma análise comparativa da destinação do ICMS pelos estados segundo critérios ambientais. In: DE CARLI, A. A.; COSTA; L. A.; RIBEIRO, R. L. (Orgs). Tributação e sustentabilidade ambiental. Rio de Janeiro: Editora FGV, p. 177-198, 2015.
MACHADO, J. A. Federalismo e políticas sociais: conexões a partir da Teoria da Agência. Revista do Serviço Público, v. 69, n. 1, p.57-84, 2018.
MARIANI, C.; MYSZCZUK, A. P. Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do estado do Paraná: a função do ICMS-Ecológico na preservação da biodiversidade. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, v.9, n. 3, p. 425 – 449, 2020.
MATTAR, E. A; HOFFMANN, T. C. P.; NAKAJIMA, N. Y.;ÂNGELO, A. C. ICMS ecológico, pagamentos por serviços ambientais e as RPPN no estado do Paraná. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 61, p. 456-479, DOI: 10.5380/dma.v61i0.80316 e-ISSN 2176-9109, 2023.
NADIR JR, A. M.; SALM, J. F.; MENEGASSO, M. E. Estratégias e ações para a implementação do ICMS Ecológico por meio da co-produção do bem público. Revista de Negócios, v. 12, n. 3, p. 62-73, 2007.
OLIVEIRA, C. B.;FONTES FILHO, J. R. Problemas de Agência no Setor Público: O Papel dos Intermediadores da Relação entre Poder Central e Unidades Executoras. Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 596-615, 2017.
PARANÁ. Lei complementar n.º 59, de 01 de outubro de 1991. Dispõe sobre a repartição do ICMS, a que alude o art. 2o da Lei no 9.491, de 21 de dezembro de 1990, aos municípios com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental. Disponível em: .
PAULO, F. L. L.;PEDROSA, I. V. Planejamento estratégico ambiental de Pernambuco e o município de Araripina: a importância do acompanhamento de desempenho do ICMS socioambiental para a melhoria das políticas públicas ambientais em nível municipal. Caderno de Administração, v. 23, n. 1, p. 1-8, 2015.
ROMERO, F. M. B.;SILVA, L., ISBAEX,C., Alves, E. B. B. M., JACOVINE, L. A. G. J.,SILVA, M. L. O ICMS ecológico como instrumento econômico de melhorias ambientais e sociais em alguns municípios mineiros. Revista Agrogeoambiental, v. 9, n. 3, 2017. https://doi.org/10.18406/2316-1817v9n320171008.
SANTOS, L. P.; BIDARRA, Z. S.; SCHMIDT, C. M.; STADUTO, J. A. R. Políticas públicas para o comércio de produtos orgânicos no Brasil. Revista de Ciências Agrárias (Lisboa), v. 40, n. 2, p. 447-459, 2017. Disponível em: http://www.scielo.mec.pt/pdf/rca/v40n2/v40n2a17.pdf.
SANTOS, R. R. Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos. Revista de Administração Pública, v. 53, n. 4, p.732-752, 2019.
SCAFF, F. F.; TUPIASSU, L. V. C. Tributação e políticas públicas: O ICMS ecológico. In: Direito Tributário Ambiental, organizado por Heleno Taveira Torres, São Paulo: Malheiros. 2005.
SGARBI, L. A.; GONÇALVES, R. M. L.; ABRANTES, L. A.; BRUNOZI JR, A. C. Análise espacial do ICMS ecológico e suas relações com o desenvolvimento socioeconômico dos Municípios Mineiros. Reuna, v. 23, n. 4, p. 15-41, 2018.
SILVA, C. L. da; ZERBATO, C. C.; DA ROCHA JR, W. F. Agricultura familiar e desenvolvimento Paranaense entre 1996 e 2006. Informe GEPEC, v. 14, n. 2, p. 39–59, 2010. DOI: 10.48075/igepec.v14i2.3825.
SOUZA, C. M. Políticas Públicas: uma revisão de literatura. Revista Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, 2006.
SOUZA, C. C. G. de; ALVES, L. R. A especialização e a reestruturação produtiva das atividades econômicas entre as mesorregiões do Brasil entre 2000 a 2009. Informe GEPEC, v. 15, n. 3, p. 145–161, 2011.
WBATUBA, B.B.R.; SILVEIRA, D.C.; DEPONTI , C.M.; AREND, S.C.. Práticas Sustentáveis para Legitimação Organizacional no Território: a Opção entre a Perspectiva da Economia Ambiental ou da Economia Ecológica. Informe GEPEC, v. 26, n.3, p. 144-165, 2022.
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