NOVO MODELO DE FORMAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ COM O REQUISITO DE INGRESSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: ESTUDO DE CASO COM AS POLÍCIAS MILITARES DE SANTA CATARINA E MINAS GERAIS

Resumo

A pesquisa tem como objeto de estudo a revisão normativa sobre a exigência da graduação em Direito, como requisito para o ingresso à carreira de Oficial Combatente da Polícia Militar do Paraná. Destina a descrição dos elementos básicos de formulação e composição curricular do Curso de Formação de Oficiais, assim como, aspectos gerais sobre o processo de seleção. Os estudos seguem as experiências da Polícia Militar de Santa Catarina e Polícia Militar de Minas Gerais, a partir da análise dos editais do concurso ao Curso de Formação de Oficiais, e os respectivos Projetos Pedagógicos de Curso. Como metodologia, a investigação tem como enfoque a pesquisa qualitativa e tipo de estudo descritivo, e apresenta como classificação o estudo de caso. Na concussão é sugerida a formulação de conteúdos do Direito aplicado à atividade policial militar, a prova títulos para o concurso ao Curso de Formação de Oficiais, o estudo sobre o perfil profissiográfico e o mapeamento de competências para as atribuições funcionais do Oficial Policial Militar, entre outras recomendações.