POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DE DESASTRES NO MERCOSUL: MECANISMOS DE RESPOSTA AO DESASTRE DE BRUMADINHO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.48075/ijerrs.v4i1.27512Palavras-chave:
Desastres Socionaturais, MERCOSUL, Brumadinho, Políticas Públicas, Ajuda Humanitária.Resumo
Os desastres socionaturais impactam vidas humanas e de animais, impactam os sistemas de serviços e segurança pública, de saúde, de abastecimento de água e alimentação, prejudicando comunidades e cidades inteiras em múltiplos níveis sociais, psicológicos, econômicos e ambientais. Historicamente, os Estados nacionais têm lidado com essas questões de forma dispersa e descoordenada, com baixos níveis de ação e monitoramento sistemático. É a partir da década de 1990, com as primeiras conferências internacionais sobre o tema, que as Nações Unidas estruturam um conjunto de orientações para que os países possam criar políticas públicas para a redução de riscos de desastres. O Marco Internacional de Sendai é o mecanismo global mais recente para tratar da questão, influenciando a criação e implementação de estratégias regionais e nacionais sobre desastres, como é o caso dos países do MERCOSUL. O Brasil instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em 2012, integrando diferentes mecanismos nacionais que antes estavam dispersos. É esta política pública que é acionada quando um desastre ocorre, como foi o caso de Brumadinho, no rompimento da barragem do Córrego de Feijão em fevereiro de 2019. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil prevê a solicitação de ajuda humanitária internacional, como foi o caso do recebimento de forças civil-militares de Israel. Este artigo faz um panorama da implementação destas políticas, partindo de um escopo global e chegando a processos regionais e nacionais de integração, analisando a tomada de decisão no momento de resposta ao Desastre de Brumadinho (MG).Referências
BRASIL. Ministério do Planejamento do Brasil. Painel do Planejamento Federal. Plano Plurianual 2015 - 2019. Programa 2040. Redução de Riscos de Desastres. Acesso em: 01/7/2019. Disponível em: http://painelppa.planejamento.gov.br/
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm. Acesso em 31/05/2019.
BRASIL. Observatório dos Desastres Naturais. Confederação Nacional de Municípios. Disponível em: http://www.desastres.cnm.org.br Acesso em: 31/05/2019
CERVO, Amado. BUENO, Clodoaldo. História da Política Externa do Brasil.Instituto Brasileiro de Relações Internacionais. Universidade de Brasília. 2002
EMDAT. International Disaster Database. Disponível em: https://www.emdat.be/ Acesso em: 31/05/2019
DANESE, Sérgio. Diplomacia Presidencial: história e crítica.1999
GUHA, D; BELOW, R. HOYOIS, P. International Disaster Database. Annual Disasaster Statistical Review 2010: the numbers and trends. Brussels. 2010
HUBP, José; INBAR, Moshe. (org). Desastres Naturales en América Latina. Fondo de Cultura Econômica. México. 2002
LINDBLOM, Charles. O Processo de Decisão Política. 1981
MERCOSUR. Estratégia de Gestão de Riscos de Desastres do MERCOSUL de 2019 - 2030RMAGIR. 2018
Itamaraty. Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Nota à Imprensa sobre Ajuda Humanitária de Israel em Brumadinho. Acesso em: 01/07/2019. Disponível em:http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/20017-missao-de-apoio-de-israel-ao -resgate-das-vitimas-de-brumadinho
NAÇÕES UNIDAS. Marco Internacional de Sendai 2015-20130. Sendai, Japão. UNIDSR. 2015. Acesso em: 01/07/2019. Disponível em: https://www.unisdr.org
NUNES, Lucí Hidalgo. Urbanização e Desastres Naturais. Abrangência América do Sul. São Paulo. Universidade de São Paulo. Editora Oficina de Textos. 2015.
PATRIOTA, Antônio. Haiti: Desafios e Oportunidades no Pós-Terremoto. Boletim de Economia e Política Internacional. IPEA. 2010
PRETO, Alessandra Falcão. O conceito de diplomacia presidencial: o papel da Presidência da República na formulação de política externa. Universidade de São Paulo. 2006
PROCOPIUCK, Mario. Políticas Públicas e Fundamentos da Administração Pública. Governança e Redes de Políticas Administração Judiciária. São Paulo. Editora Atlas S.A. 2013
STEINMAN, Milton. Terremoto no Haiti: uma experiência multiprofissional. Hospital Israelita Albert Einstein – HIAE – São Paulo (SP), Brasil. 2011
SUBIRATS, Joan. Analisys y gestión de políticas públicas. 2008
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