A EVOLUÇÃO DO APARATO NORMATIVO DE PROTEÇÃO À FAUNA DIANTE DOS ATOS DE CAÇA NO BRASIL

Autores

  • Adilson Luís Franco Nassaro

DOI:

https://doi.org/10.36449/rth.v15i2.7190

Palavras-chave:

caça, extrativismo animal, legislação sobre fauna,

Resumo


Este artigo analisa primeiramente aspectos gerais da prática de caça e do extrativismo animal no Brasil e, na sua segunda parte, apresenta a evolução da legislação de proteção à fauna no país tendo por referência inicial a década de 1930, com base no estudo das normas sistematizadas em cinco fases (até 1934, de 1934 a 1967, de 1967 a 1988, de 1988 a 1998, após 1998). No período ocorreram expressivas mudanças do ordenamento jurídico, sobrevindo legislação restritiva aos atos de caça. As circunstâncias em que surgiram normas específicas tendo por objeto a relação entre os homens e os animais silvestres revelam uma dinâmica própria e caracterizam momentos distintos, porém interligados em um mesmo processo. Essas normas guardam vínculo com a questão da caça associada ao aproveitamento dos recursos faunísticos e com a resposta do poder público objetivando o controle do extrativismo animal.

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Publicado

08-11-2012

Como Citar

NASSARO, A. L. F. A EVOLUÇÃO DO APARATO NORMATIVO DE PROTEÇÃO À FAUNA DIANTE DOS ATOS DE CAÇA NO BRASIL. Tempos Históricos, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 15–44, 2012. DOI: 10.36449/rth.v15i2.7190. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/temposhistoricos/article/view/7190. Acesso em: 17 ago. 2022.

Edição

Seção

Dossiê Temático