AÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DO CAFÉ EM MINAS GERAIS

Daniel Resende Dutra, Rosa Teresa Moreira Machado, Cleber Carvalho Castro

Resumo

A indicação geográfica (IG) de produtos agroalimentares é um tema recente na realidade do agronegócio brasileiro, ainda em desenvolvimento pelas instituições do país. A IG apresenta-se como uma alternativa de desenvolvimento social e econômico, importante para valorizar o agronegócio brasileiro. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar as divergências e as convergências entre as ações e as iniciativas dos setores público e privado na implantação e no desenvolvimento da IG do café, em Minas Gerais, sob os pontos de vista da ação estatal e do engajamento da comunidade local. A fundamentação teórica trouxe elementos para uma análise multidimensional, abordando conceitos de vertente social e econômica das indicações geográficas. Pelo estudo, constatou-se que desde 1996 até os dias atuais, o governo do estado de Minas Gerais tem implementado políticas públicas de incentivo da cadeia produtiva do café sem contudo se preocupar com a continuidade ou mesmo complementaridade de ações, prejudicando estratégias de implementação das IG no longo prazo. Paralelamente às ações do governo de Minas Gerais, associações de cafeicultores empreendiam ações para obter o reconhecimento de IGs em regiões menores que as demarcadas no âmbito do Certicafé. As ações privadas foram essenciais no desenvolvimento das IGs do café em Minas Gerais e consolidaram-se, independentemente do apoio dos governos estadual e federal.

Palavras-chave

Indicação Geográfica, certificação, café

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