Representatividade do ICMS ecológico na conta de participação do ICMS e na receita líquida do município de Toledo – PR (2004/2008)

Helda Elaine Völz, Alfredo Aparecido Batista

Resumo


O objeto de pesquisa deste artigo refere-se aos repasses da cota-parte do ICMS ao Município de Toledo – Paraná, especificamente no que concerne ao ICMS Ecológico, referente aos anos 2004/2008. Apresenta-se e analisa-se a composição e a evolução do Fator Ambiental e dos repasses financeiros efetuados pelo Estado por meio da sua comparação com as receitas correntes do Município no período proposto. Esta objetivação acadêmica leva-nos a concluir que: o Município de Toledo deve buscar a incrementação dos repasses do ICMS Ecológico, seja cumprindo com a obrigatoriedade da manutenção das Unidades de Conservação já existentes em seu território, seja buscando novas alternativas ou critérios para sustentar ou manter seu fator ambiental, o que resultaria não só na indispensável preservação ambiental, com também em maior qualidade de vida à população.

Palavras-chave


ICMS Ecológico; Administração Pública Municipal; Receita Pública.

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DOI: https://doi.org/10.48075/igepec.v14i1.2472

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e-ISSN: 1679-415X — ISSN: 1676-0670 (descontinuado em 2010)

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