PROJETO “NOVA LUZ” (2005-2013): INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA E PARTICIPAÇÃO DO PODER ECONÔMICO NA REQUALIFICAÇÃO URBANA POR MEIO DA CONCESSÃO URBANÍSTICA

Autores

  • Marco Aurélio Barberato Genghini

Palavras-chave:

Direito Público, Direito Urbanístico

Resumo

                O bairro da Luz é um dos mais antigos da cidade de São Paulo. Com o passar dos anos teve importantes ciclos de importância econômica e social, vivenciando desde a década de 90 uma situação de degradação. A Prefeitura Municipal, durante a administração do Prefeito Kassab desenvolveu modelo de requalificação da área com apoio da iniciativa privada, baseada no modelo de concessão urbanística. Diversas foram as discussões acerca de captura do Poder Público por parte do poder econômico, resultando o Projeto Nova Luz suspenso pelo Poder Judiciário e revogado pela administração do Prefeito Haddad que, por sua vez, optou pelo desenvolvimento de modelo de Parceria Público Privada (PPP). O presente artigo, por meio do estudo de bibliografia e pesquisas sobre o tema busca investigar a influência que a iniciativa privada teve durante o desenvolvimento do Projeto Nova Luz.

 

Palavras chave: Projeto Nova Luz; iniciativa privada; concessão urbanística; Parceria Público Privada 

Downloads

Publicado

17-09-2014

Como Citar

GENGHINI, M. A. B. PROJETO “NOVA LUZ” (2005-2013): INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA E PARTICIPAÇÃO DO PODER ECONÔMICO NA REQUALIFICAÇÃO URBANA POR MEIO DA CONCESSÃO URBANÍSTICA. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 13, n. 24, p. 37–51, 2014. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/8745. Acesso em: 26 abr. 2024.

Edição

v. 13 n. 24 (2013)

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)

Licença

Aviso de Direito Autoral Creative Commons

Política para Periódicos de Acesso Livre

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

 

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.