AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO COMO MEDIDA DE RESSOCIALIZAÇÃO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.48075/rfc.v24i40.29938

Resumen

O presente estudo teve como objetivo identificar as políticas educacionais e o sistema penitenciário brasileiro. A metodologia consistiu em um estudo bibliográfico de livros, artigos e normativas, bem como as pesquisas no painel de dados sobre as inspeções penais em estabelecimentos prisionais e no relatório de levantamento nacional de informações penitenciárias - Infopen. Os resultados demonstraram que o modelo penal com sistemas penitenciários evoluiu gradualmente no Brasil. Encontram-se em vigor normativas para pessoas privadas de liberdade, que vão desde a execução penal à oferta de educação e de trabalho obrigatório, estando previstos os direitos e garantidos os princípios da dignidade humana.  Os resultados do Infopen demonstraram que é preciso ampliar a assistência estudantil, instrução escolar e formação profissional, nos estabelecimentos penais. Embora recentes, as políticas públicas educacionais voltadas à assistência estudantil no sistema penitenciário brasileiro, são essenciais para as pessoas privadas de liberdade como medida de ressocialização.

Biografía del autor/a

Vagner Lima de Aguiar, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Bacharel em Direito - Faculdades Integradas Pitágoras / FIP (2004-2008), possuo especialização lato sensu em Direito Processual - Universidade Estadual de Montes Claros / UNIMONTES (2010-2012) e em Tecnologias para Educação Profissional - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catariana / IFSC (2020). Atuei como conciliador no JESP na Comarca de Janaúba - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (2010/2013). Tenho experiência jurídica na área de Direito Civil, na realização de audiências de conciliação e instrução. Atualmente Mestrando em Educação / PPGEFB pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2022).

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Publicado

25-01-2023

Cómo citar

AGUIAR, V. L. de. AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO COMO MEDIDA DE RESSOCIALIZAÇÃO. Revista Faz Ciência, [S. l.], v. 24, n. 40, 2023. DOI: 10.48075/rfc.v24i40.29938. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/view/29938. Acesso em: 14 jun. 2025.

Número

Vol. 24 Núm. 40 (2022): Faz Ciência

Sección

Artigos

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