AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO COMO MEDIDA DE RESSOCIALIZAÇÃO
DOI :
https://doi.org/10.48075/rfc.v24i40.29938Résumé
O presente estudo teve como objetivo identificar as políticas educacionais e o sistema penitenciário brasileiro. A metodologia consistiu em um estudo bibliográfico de livros, artigos e normativas, bem como as pesquisas no painel de dados sobre as inspeções penais em estabelecimentos prisionais e no relatório de levantamento nacional de informações penitenciárias - Infopen. Os resultados demonstraram que o modelo penal com sistemas penitenciários evoluiu gradualmente no Brasil. Encontram-se em vigor normativas para pessoas privadas de liberdade, que vão desde a execução penal à oferta de educação e de trabalho obrigatório, estando previstos os direitos e garantidos os princípios da dignidade humana. Os resultados do Infopen demonstraram que é preciso ampliar a assistência estudantil, instrução escolar e formação profissional, nos estabelecimentos penais. Embora recentes, as políticas públicas educacionais voltadas à assistência estudantil no sistema penitenciário brasileiro, são essenciais para as pessoas privadas de liberdade como medida de ressocialização.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.
