GOVERNABILIDADE E DESENVOLVIMENTO LOCAL: O CASO DO JULGAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO PARANÁ

Autores

  • Cristhian Carla Bueno de Albuquerque Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR)
  • Marcus Vinicius Gonçalves da Silva Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
  • Antonio Gonçalves de Oliveira Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

DOI:

https://doi.org/10.48075/igepec.v21i2.16331

Palavras-chave:

Desenvolvimento Local, Controle Externo, Julgamento das Contas Anuais, Governabilidade

Resumo


Este estudo tem por escopo analisar o julgamento das contas anuais dos prefeitos municipais do Estado do Paraná, desde a emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado até o efetivo julgamento pelo Plenário das Casas Legislativas, a fim de apurar quais os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais Paranaenses a rejeitarem o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas quando este sugere a desaprovação das contas. O método de pesquisa utilizado segue a taxionomia empregada por Vergara (2004), que propõe dois critérios: a) quanto aos fins e b) quanto aos meios. Com relação aos fins, pode ser classificada em pesquisa exploratória e explicativa e, relativamente aos meios, em pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado da pesquisa, verifica-se que a rejeição dos pareceres prévios se dá por questão de natureza política, com preponderância da influência da governabilidade, ocasionando em consequências negativas ao desenvolvimento dos municípios.

Biografia do Autor

Cristhian Carla Bueno de Albuquerque, Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR)

Mestre em Planejamento e Governança Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Professora-Conferencista (EaD) no Instituto Federal do Paraná (IFPR). Oficial de Gabinete no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

Marcus Vinicius Gonçalves da Silva, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Mestrado em Planejamento e Governança Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Professor-Conteudista e Assessor Pedagógico (EaD) no Instituto Federal do Paraná (IFPR). 

Antonio Gonçalves de Oliveira, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor no curso de Bacharel em Administração, no Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) e no Programa de Pós-Graduação em Planejamento em Governança Pública (PPGPGP) na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

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Publicado

26-02-2018

Como Citar

BUENO DE ALBUQUERQUE, C. C.; GONÇALVES DA SILVA, M. V.; GONÇALVES DE OLIVEIRA, A. GOVERNABILIDADE E DESENVOLVIMENTO LOCAL: O CASO DO JULGAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO PARANÁ. Informe GEPEC, [S. l.], v. 21, n. 2, p. 100–121, 2018. DOI: 10.48075/igepec.v21i2.16331. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/gepec/article/view/16331. Acesso em: 29 maio. 2022.

Edição

Seção

Artigos