Análise dos fatores condicionantes da emissão de notificações aos acordos SPS e TBT

Autores

  • Lélis Maia Brito
  • Orlando Monteiro Silva
  • Fernanda Maria Almeida
  • Marília Fernandes Maciel Gomes

DOI:

https://doi.org/10.48075/igepec.v15i1.3798
Agências de fomento
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Palavras-chave:

Notificações, acordos SPS e TBT, OMC, agronegócio.

Resumo

Os objetivos desse estudo consistiram na caracterização e análise das medidas regulatórias notificadas pelo Brasil aos acordos de barreiras sanitárias e fitossanitárias (SPS) e técnicas (TBT) da OMC; e na determinação de fatores que influenciaram as instituições do Estado na emissão das notificações às importações do agronegócio, no período entre 1996 a 2008. Como metodologia utilizou-se uma abordagem qualitativa, por meio da análise descritiva das notificações, e uma abordagem quantitativa, com a qual foram determinados os relacionamentos entre indicadores econômicos e do agronegócio nacional e a emissão das notificações. Os resultados obtidos mostraram um crescimento contínuo das notificações emitidas pelo Brasil, no período entre 1996 a 2008, sob as justificativas de prover alimentos seguros e proteção à saúde humana, animal e vegetal. Além disso, mostraram um relacionamento inverso entre os indicadores de competitividade do agronegócio brasileiro e dos investimentos no setor, com a emissão das notificações e, um relacionamento direto entre os indicadores de crescimento da economia e a emissão dessas medidas. Conclui-se que as medidas regulatórias implementadas pelas instituições governamentais, são na realidade um reflexo das ações e funções do Estado, junto aos agentes de mercado, definidas em função de fatores que descrevem o desenvolvimento do agronegócio.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

30-06-2011

Como Citar

BRITO, L. M.; SILVA, O. M.; ALMEIDA, F. M.; GOMES, M. F. M. Análise dos fatores condicionantes da emissão de notificações aos acordos SPS e TBT. Informe GEPEC, [S. l.], v. 15, n. 1, p. 180–195, 2011. DOI: 10.48075/igepec.v15i1.3798. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/gepec/article/view/3798. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos