FOOD AND NUTRITIONAL SECURITY IN THE MUNICIPALITIES OF THE COASTLINE OF PARANÁ: ANALYSIS OF THE GOVERNMENT AND MULTIANNUAL PLANS FROM 2012 TO 2020
SEGURIDAD ALIMENTARIA Y NUTRICIONAL EN LOS MUNICIPIOS DE LA COSTA DE PARANÁ: ANÁLISIS DEL GOBIERNO Y PLANES PLURIANUALES DE 2012 A 2020
DOI:
https://doi.org/10.48075/ijerrs.v3i4.26277Keywords:
Direitos humanos, Governança, Dignidade, Alimentação, Políticas PúblicasAbstract
In this study, we analyzed the construction of the public policy agenda that are in accordance with the right to adequate food in the government plans of the mayoral candidates and in the multi-annual plans, implemented by the candidates elected in the Parana Coast. The analyzes involved the crossing of methods: literature reviews, document analysis, conjuncture and content analysis. The data obtained were crossed with secondary data from conjunctural analysis. Documents between 2012 and 2020 were analyzed: the government plans in the 2012 and 2016 elections and the multi-annual plans and their accompanying documents from 2017 to 2020, in the municipalities of Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranagua and Pontal do Parana. The results obtained demonstrate a large number of proposals in government plans and a significant decrease in multi-annual plans and attached documents. There is a gap between the proposals found in the government plans and the implementation of public policies for Food and Nutrition Security in the analyzed documents. The policies are not comprehensive to the point of guaranteeing the right to adequate food to the whole population that needs the state as an effective guarantor of dignity.
References
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BALBACHEVSKY, E. Identidade partidária e instituições políticas no Brasil. Lua Nova, São Paulo, n. 26, p. 133-165, Aug. 1992.
BAUMGARTEN, M. (Org.). Conhecimento e redes: sociedade, política e inovação. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2005.
BRAGA, V. Cultura Alimentar: contribuições da antropologia da alimentação. SAÚDE REV., Piracicaba, v. 6, n. 13, p. 37-44, 2004.
BRANDEMBURG, A.; BEZERRA, I.; GIORDANI, R. C. F. Soberania alimentar, desenvolvimento territorial e sustentabilidade: olhares e contextos. Guaju, Matinhos, v.2, n.1, p. 2-13, jan./jun. 2016.
BRASIL. Constituição. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Presidência da República, Casa Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm> Acesso em: 21 jul. 2020.
BRASIL. Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 set. 2006a.
BRASIL. Emenda Constitucional n.º 64, DE 2010. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2010/emendaconstitucional-64-4-fevereiro-2010-601824-publicacaooriginal-123345-pl.html> Acesso em: 10 jul. 2019.
BRASIL. Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7272.htm> Acesso em: 12 ago. 2019.
CARREIRÃO, Yan de Souza. Opiniões políticas e sentimentos partidários dos eleitores brasileiros. Opin. Publica, Campinas, v. 14, n. 2, p. 319-351, nov. 2008.
CORREA, V.P. Desenvolvimento territorial e a implantação de políticas públicas brasileiras vinculadas a esta perspectiva. Ipea. Boletim Regional Urbano e Ambiental, v. 3, 2009.
FRANKLIN, C. H. Eschewing Obfuscation? Campaigns and the Perception of U.S. Senate Incumbents. American Political Science Review, Washington, v.85, n.4, p.1193-1214, 1991.
GIDDENS A. As consequências da modernidade. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1991.
GLANZ, K., SALLIS, J. F., SAELENS, B. E., FRANK, L. D. Healthy Nutrition Environments: Concepts and Measures. Am J Health Promot, v. 19, v. 5, p. 330-333, 2005.
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS. Censo 2010. 2010. Disponível em: <https://censo2010.ibge.gov.br/> Acesso em: 12 jul. 2019.
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS. População Estimada 2019. Cidades. 2019. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/panorama> Acesso em: 30 abr. 2020.
MALUF, R. S.; MENEZES, F.; VALENTE, F. L. Contribuição ao Tema da Segurança Alimentar no Brasil. Revista Cadernos de Debate, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação da UNICAMP, v. IV, p. 66-88, 1996.
ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). 1948. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf> Acesso em: 02 jul. 2019.
PAIVA, D.; BRAGA, M. S. S.; PIMENTEL Jr., J. Eleitorado e partidos políticos no Brasil. Opinião Pública, v. 13, n. 2, p. 388-408, nov. 2007.
TSE. Plano de Governo 2016 Antonina. Candidato José Paulo Vieira Azim. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/PR/74217/2/160000026993/proposta_governo1471290087271.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2016 Antonina. Candidato Munira Peluso. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/PR/74217/2/160000027562/proposta_governo1471291110809.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2016 Guaraqueçaba. Candidato Lilian Ramos Narloch. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/PR/75850/2/160000015199/proposta_governo1471270831038.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2016 Guaraqueçaba. Candidato Marco Antonio De Souza. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/PR/75850/2/160000016471/proposta_governo1471274314286.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2016 Guaratuba. Candidato Roberto Cordeiro Justus. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/PR/75876/2/160000024203/proposta_governo1471352523078.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2016 Guaratuba. Candidato Mauricio Lense. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/PR/75876/2/160000007149/proposta_governo1471039229163.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2016 Matinhos. Candidato Ruy Hauer Reichert. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/PR/79634/2/160000008289/proposta_governo1471024001881.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2016 Matinhos. Candidato Maria Aparecida Gregório Dos Santos. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/PR/79634/2/160000022403/proposta_governo1471282825207.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2016 Morretes. Candidato Osmair Costa Coelho. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/PR/77097/2/160000013150/proposta_governo1471039234672.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2016 Morretes. Candidato Carlos Alberto Gnata Neto. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/PR/77097/2/160000031577/proposta_governo1471698090102.pdf>. Acesso em: 16 jul 2019.
TSE. Plano de governo 2016 Paranaguá. Candidato Marcelo Elias Roque. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/PR/77453/2/160000004102/proposta_governo1470929873895.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2016 Paranaguá. Candidato André Luiz Pioli Bernascki. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/PR/77453/2/160000031228/proposta_governo1471298430476.pdf>. Acesso em: 16 jul 2019.
TSE. Plano de governo 2016 Pontal do Paraná. Candidato Marcos Fioravante. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/PR/75523/2/160000019129/proposta_governo1471277189434.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2016 Pontal do Pontal do Paraná. Candidato Edgar Rossi. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/PR/75523/2/160000004584/proposta_governo1470936778779.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2012 Antonina. Candidato João Ubirajara Lopes. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2012/1699/PR/74217/11/160000009558/proposta.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2012 Antonina. Candidato José Paulo Vieira Azim. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2012/1699/PR/74217/11/160000016518/proposta.pdf>. Acesso em 16 de jul de 2019.
TSE. Plano de governo 2012 Guaraqueçaba. Candidato Lilian Costa Ramos. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2012/1699/PR/75850/11/160000000743/proposta.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2012 Guaraqueçaba. Candidato Haroldo Salustiano de Arruda. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2012/1699/PR/75850/11/160000025298/proposta.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2012 Guaratuba. Candidato Evani Cordeiro Justus. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2012/1699/PR/75876/11/160000016773/proposta.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2012 Guaratuba. Candidato Roberto Nicolau Jamur. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2012/1699/PR/75876/11/160000003908/proposta.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2012 Matinhos. Candidato Eduardo Antonio Dalmora. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2012/1699/PR/79634/11/160000033996/proposta.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2012 Matinhos. Candidato Maria Aparecida Gregorio Dos Santos. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2012/1699/PR/79634/11/160000009192/proposta.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2012 Morretes. Candidato Helder Teofilo Dos Santos. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2012/1699/PR/77097/11/160000024349/proposta.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2012 Morretes. Candidato Osmair Costa Coelho. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2012/1699/PR/77097/11/160000025274/proposta.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2012 Paranaguá. Candidato Mario Manoel Das Dores Roque. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2012/1699/PR/77453/11/160000002157/proposta.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2012 Paranaguá. Candidato André Luiz Pioli Bernascki. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2012/1699/PR/77453/11/160000027402/proposta.pdf.> Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2012 Pontal do Paraná. Candidato Edgar Rossi. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2012/1699/PR/75523/11/160000014684/proposta.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
TSE. Plano de governo 2012 Pontal do Paraná. Candidato Marcos Fioravanti. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2012/1699/PR/75523/11/160000007308/proposta.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.
REDESAN. Equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional /RedeSAN - FAURGS - UFRGS – MDS. Porto Alegre: Evangraf, 2011.
REIS, R. A.; ABRAHÃO, C. M. de S.; TIEPOLO, L. M.; CHEMIN, M. Litoral do Paraná: território e perspectivas/ organizadores Rodrigo Arantes Reis … [et al.]. - Curitiba, PR: Brazil Publishing, 2016.
RODRIGUES, L. E.; COMAR, R. T. A terceirização e a visão do supremo tribunal federal: os efeitos da decisão sob o viés do princípio da vedação ao retrocesso. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 103-121, jan./jun. 2019.
SAQUET. M. Os tempos e os territórios da colonização italiana no Rio Grande do Sul: o desenvolvimento econômico da colônia de Silveira Martins (RS). Porto Alegre: Edições EST, 2003.
SCHERER-WARREN, I. Rede de movimentos sociais. São Paulo: Loyola, 2005.
SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
SORIANO, É., PELLEGRINI C., MARCOS, de R. L., L., MIDORI S., SILVA, T. D. G. Avaliação de propostas de candidatos a prefeitos em relação aos riscos de desastres naturais. Sociedade & Natureza, v. 25, n. 3, p. 525-542, 2013.
VALENTE, F. L. S. Direito Humano à Alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez; 2002.
VALENTE, F. L. S. Fome, desnutrição e cidadania: inclusão social e direitos humanos. Saúde e Sociedade, v. 12, n. 1, p. 51-60, jan./jun. 2003.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 International Journal of Environmental Resilience Research and Science
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.
