DIREITOS QUILOMBOLAS: MOBILIZAÇÕES E NARRATIVAS
DOI :
https://doi.org/10.36449/rth.v22i2.20274Mots-clés :
Comunidades Quilombolas, Movimento Social, Direitos HumanosRésumé
A luta pela garantia dos direitos quilombolas é histórica e política. O presente trabalho tem como objetivo abordar algumas das mobilizações vivenciadas na luta pelo direito à terra das comunidades quilombolas desde o processo da Assembleia Constituinte, até a conclusão do julgamento que questionava a constitucionalidade de um dos instrumentos de regulamentação do Artigo 68 do ADCT da Constituição Federal, que é o Decreto 4887/2003. Visa refletir, também, sobre a forma como esse tema adentrou o espaço público brasileiro no processo constituinte (1987-1988) e perpassou por instrumentos de regulamentação e formas de implementação desse direito pós Constituição de 1988.
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