A REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS NA FAIXA DE FRONTEIRA: O CONFLITO JUDICIAL DA FAZENDA OCOY
DOI:
https://doi.org/10.48075/ri.v16i2.9898Palavras-chave:
História, História Reginal, Geografia Humana, Geografia AgráriaResumo
Esse artigo é resultado da pesquisa que está sendo realizada, sobre os fatores que promoveram a desapropriação da fazenda Ocoy em 1971, no mestrado interdisciplinar Sociedade, Cultura e Fronteiras da UNIOESTE, campus de Foz do Iguaçu-PR. E tem como objetivo principal, realizar uma análise histórica da implantação do sistema fundiário brasileiro e da regularização das terras devolutas, principalmente aquelas situadas na faixa de fronteira, bem como, discutir a institucionalização jurídica da faixa de fronteira e, por conseguinte, analisar as justificativas fundamentadas pelo poder judiciário, com bases na lei do direito agrário, para não efetivação do pagamento de indenização aos expropriados da fazenda Ocoy, devido à desapropriação do imóvel rural. Nessa pesquisa foram utilizadas fontes bibliográficas sobre o assunto e documentais, sobre os relatórios judiciais referentes à questão indenizatória.
Palavras- chave: Fazenda Ocoy; Faixa de fronteira; Indenização.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.