Desempeño de los municipios no metropolitanos tras el Estatuto de la Ciudad: análisis de los sistemas de gestión social para la valoración del suelo
DOI:
https://doi.org/10.48075/igepec.v27i2.31172Palabras clave:
Gestion Publica, Gestion Social, Planificación Urbana, Planificación regionalResumen
Después de dos décadas de implementación del Estatuto de la Ciudad, establecido por la Ley Federal n. 10.257, del 10 de julio de 2001, los municipios brasileños tuvieron la oportunidad de combatir la especulación inmobiliaria y el crecimiento desordenado de las ciudades. La aplicación de instrumentos que permitan recuperar el valor agregado de la tierra, combinado con la ampliación de la participación de la sociedad civil en la elaboración del Plan Director Municipal, ha sido objeto de estudios académicos, denominados gestión social de la valoración de la tierra. En este contexto, los municipios no metropolitanos han recibido una creciente atención, ya que se observa un incremento poblacional en los centros regionales ubicados en el interior del país. Este estudio consiste en una revisión bibliográfica que utiliza los términos de búsqueda “Estatuto de la Ciudad”, “Municipios” y “Ciudades Medianas”, realizada en las bases de datos Scielo, Web of Science y Scopus. El objetivo es identificar las características específicas y los desafíos relacionados con la realización de la función social de la propiedad en detrimento de la valoración de la tierra, a través del análisis de estudios publicados en periódicos sobre el desempeño de los municipios no metropolitanos.
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