EMPODERAMENTO LEGAL DAS TRABALHADORAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA: UMA PESQUISA-AÇÃO

Resumo

A participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou nas últimas décadas, porém ainda enfrenta desigualdades, principalmente na conciliação entre maternidade e trabalho. Na Atenção Primária à Saúde (APS), esses desafios são particularmente acentuados, sendo as trabalhadoras sobrecarregadas pelo trabalho e cuidado da família. A falta de clareza sobre seus direitos trabalhistas fortalece desigualdades de gênero e limita o pleno desenvolvimento dos papéis como trabalhadora, mulher e mãe. Este estudo objetivou investigar as percepções e vivências de mulheres trabalhadoras da APS de Foz do Iguaçu quanto aos desafios da conciliação entre maternidade e trabalho, com ênfase no conhecimento e exercício de seus direitos trabalhistas, buscando, a partir desse processo, elaborar materiais educativos que contribuam para o empoderamento legal dessas profissionais, fortalecendo sua autonomia e valorização no âmbito do SUS, em consonância com os princípios da equidade e da dignidade no trabalho em saúde. Com abordagem qualitativa do tipo pesquisa-ação, o estudo envolveu observação participante e diálogo junto às trabalhadoras da APS. A partir das necessidades identificadas, foram elaborados um folder educativo e um vídeo informativo, distribuídos nas Unidades de Saúde da Família, esclarecendo direitos como a licença-maternidade, estabilidade no emprego, direito à amamentação, ausência para acompanhar familiares doentes e outras garantias trabalhistas. A avaliação da intervenção revela que o conhecimento dos direitos possibilitou o protagonismo das trabalhadoras, aumentando sua consciência sobre os caminhos para exigir seu cumprimento. A metodologia evidencia o potencial transformador da educação permanente em saúde para a construção de ambientes de trabalho mais justos, igualitários e humanizados.