Democracia sequestrada?
O topos da "maioria" e a viabilização do Estado de exceção na transição brasileira de 1945
DOI:
https://doi.org/10.36449/rth.v28i1.32700Palavras-chave:
Democracia, Estado de Exceção, Transição Política de 1946Resumo
As transições políticas não são instantâneas e não necessariamente automatizam a passagem para a democracia. No Brasil, o Estado de exceção como “paradigma de governo” (AGAMBEN, 2004), sintetiza bem a atuação do presidente Eurico Gaspar Dutra em 1946. A forte repressão policial aos trabalhadores grevistas, a perseguição ao partido comunista e os 515 decretos leis publicados no Diário Oficial de 1946 pelo presidente demonstram isso. Assim, refletiremos nesse texto como o Partido Social Democrático (PSD), tido pela historiografia como partido “fiador da estabilidade política” de nossa primeira experiência democrática (HIPPÓLITO, 1985, p. 22), articulou um conceito de democracia compatível com a continuidade do regime de Exceção imposto pelo Estado Novo.
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