DEMOCRACY HIJACKED?

THE TOPOS OF THE "MAJORITY" AND THE VIABILITY OF THE STATE OF EXCEPTION IN THE BRAZILIAN TRANSITION OF 1945

Authors

  • Cintya Chaves Universidade Estadual do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.36449/rth.v28i1.32700

Keywords:

Democracy, State of Exception, Political Transition of 1946

Abstract

Political transitions are not instantaneous and do not necessarily make the transition to democracy automatic. In Brazil, the state of exception as a "paradigm of government" (AGAMBEN, 2004) sums up the actions of President Eurico Gaspar Dutra in 1946. The strong police repression of striking workers, the persecution of the Communist Party and the 515 decrees published in the 1946 Official Gazette by the president demonstrate this. In this text, we will reflect on how the Social Democratic Party (PSD), considered by historiography to be the party that "guaranteed political stability" in our first democratic experience (HIPPÓLITO, 1985, p. 22), articulated a concept of democracy that was compatible with the continuity of the regime of exception imposed by the Estado Novo.

Author Biography

Cintya Chaves, Universidade Estadual do Ceará

Professora Assistente da Universidade Estadual do Ceará, campus de Limoeiro do Norte. Doutora em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Ceará.

References

BRASIL. Anais da Assembleia Nacional Constituinte. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1946. 26 v.

BRASIL. Decreto 20.493, de 24 de janeiro de 1946. Aprova o Regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do Departamento Federal de Segurança Pública. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-20493-24-janeiro-1946-329043-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso: 02 dez. 2022.

BRASIL. [Constituição (1946)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil: promulgada em 18 de setembro de 1946, atualizada em 25/09/1946 e 15/10/1946. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm. Acesso em: 25 nov. 2022.

BRASIL. Lei nº 13 de 12 de novembro de 1945. Dispõe sobre os poderes constituintes do Parlamento que será eleito a 02/12/19 45. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lct/lct013.htm. Acesso: 3 jun. 2022.

AGAMBEN, Giorgio. O estado de exceção como paradigma de governo. In: AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004. p. 9 – 49.

ALMINO, João. Os democratas autoritários. São Paulo: Brasiliense, 1980.

BARTHES, Roland. A câmara clara. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1984.

BENEVIDES, Maria Vitória. A UDN e o udenismo: Ambiguidades do liberalismo brasileiro (1945-1965). São Paulo: Paz e Terra, 1981.

BORTOLANZA, J. Prefácio. In: CÍCERO, M.T. Discussões Tusculanas [online]. Uberlândia: EDUFU, 2014, pp. 7-15.

CANFORA, Luciano. A democracia: história de uma ideologia. trad. José Jacinto Correia Serra. Lisboa: Edições 70, 2007.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

CERTEAU, Michel de. A escrita da história. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1982.

CHAUÍ, Marilena. Democracia e sociedade autoritária. Comunicação & Informação, v. 15, n. 2, p. 149-161, jul./dez. 2012.

D’ARAUJO, Maria Celina. Sindicatos, carisma e poder: o PTB de 1945-65. Rio de Janeiro, FGV,1996.

DELEUZE, Gilles. O que é um dispositivo? In: DELEUZE, Gilles. O mistério de Ariana. Lisboa: Vega, 1996, p. 83 - 96.

FERREIRA, J. L.; DELGADO, L. A N. (org.). O Brasil republicano. O tempo da experiência democrática. Da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, v.3, p.47-96.

GARCIA, Miliandre; SILVA, Cristina de Silva. A criação do SCPD e seus vínculos com a Polícia (1945 – 1967). In: GARCIA, Miliandre; SILVA, Cristina de Silva. Um caso de polícia: a censura teatral no Brasil dos séculos XIX e XX. Londrina: Eduel, 2019. p. 123 – 135.

HIPPOLITO, Lúcia P. De raposas e reformistas: o PSD e a experiência democrática brasileira (1945-64). Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985.

LAVAREDA, Antônio. A democracia nas urnas. O processo partidário-eleitoral brasileiro (1945-1964). Rio de Janeiro, Iuperj/Revan, 1999.

LEFORT, Claude. A Invenção Democrática- Os Limites da Dominação Totalitária. São Paulo: Brasiliense, 1983.

LÖWY, M. “Walter Benjamin: aviso de incêndio”. São Paulo: Boitempo, 2005.

PALMER, Robert Roswell. Notes on the Use of the Word “Democracy” 1789-1799. Po¬litical Science Quarterly, v. 68, n. 2, p. 203-226, 1953.

POCOCK, John Greville Agard. Linguagens do Ideário Político. São Paulo: Ed. USP, 2003.

PRZERWORSKI, Adam. Ama a incerteza e serás democrático. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n.º 9, p. 36 - 46, jul. 84.

QUINALHA, Renan. Justiça de Transição: contornos do conceito. 2012. Dissertação (Mestrado em Filosofia e Teoria Geral do Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2012.

SELIGMANN-SILVA, Marcio. Walter Benjamin: o Estado de Exceção entre o político e o estético. Estudos de Literatura Brasileira Contemporânea, nº 29, p. 205 – 230. Brasília, jan./jun. 2007.

SOARES, Gláucio Ary Dillon. El sistema electoral y la representación de los grupos sociales en Brasil,1945-1962. Revista Latino Americana de Ciência Política. p. 5-23. 1970.

SOUZA, Maria do Carmo Campello. Estado e partidos políticos no Brasil (1930-1964). São Paulo, Alfa-Ômega, 1976.

SOUZA, Mayara Paiva de. Os usos do passado nas constituintes de 1946 e 1987/88: a anistia entre silêncios, ruídos e esquecimentos. 2016. 376 f. Tese (Doutorado em História) - Faculdade de História (FH), Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2016.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Estado de Direito. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/78/edicao-1/estado-de-direito. Acesso: 20 out. 2022.

WEFFORT, Francisco Correia. Incertezas da Transição na América Latina. Lua Nova, São Paulo, n. 16, p. 5 – 45, 1989.

Published

10-07-2024

How to Cite

CHAVES, C. DEMOCRACY HIJACKED? : THE TOPOS OF THE "MAJORITY" AND THE VIABILITY OF THE STATE OF EXCEPTION IN THE BRAZILIAN TRANSITION OF 1945. Tempos Históricos, [S. l.], v. 28, n. 1, p. 252–281, 2024. DOI: 10.36449/rth.v28i1.32700. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/temposhistoricos/article/view/32700. Acesso em: 17 jul. 2024.

Issue

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Artigos