Blockchain and smart contracts applied in Real Estate Law and their repercussions for agribusiness companies

Authors

DOI:

https://doi.org/10.48075/igepec.v28i1.32775

Keywords:

Blockchain, Smart Contracts, Real Estate Law, Agribusiness

Abstract

Bureaucracy and lack of diligence are considered significant obstacles to the execution of legal transactions. Mindful of the issues arising from delays in information exchange among public entities, blockchain technology and smart contracts may bring the desired efficiency without compromising the essential security in land relations. The article explores how the implementation of blockchain technology and smart contracts can be achieved and the potential repercussions generated by such changes. The research explores the possibility of sharing real estate data through blockchain technology and smart contracts among public entities, reducing system bureaucracy through simplification, agility and oversight. The adopted methodology was doctrinal analysis. Through a comparative study, it was possible to observe blockchain technology already applied in the Estonian real estate system. It was found that such tools pave the way for agility and lower costs to impact the agribusiness sector. The repercussions that may result from this revolution in the real estate system will particularly affect the trust of businesses in the functioning of this system. Thus, the demonstrated benefits justify the investment of capital and effort by the Public Authority to carry out a decisive modernization in Brazilian Real Estate Law.

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Author Biographies

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Universidade Federal do Paraná

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1987), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1994) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998). Atualmente é professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Professora Titular da Universidade Federal do Paraná, ex-Procuradora Geral do Estado do Paraná. Foi professora visitante em estágio de pós-doutoramento na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora convidada da Université de Montréal. Tem pós doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Universidade Paris 1 Sorbonne. Consultora da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná e é integrante de conselhos editoriais e consultivos de Revistas Especializadas. Pesquisadora de Produtividade da Fundação Araucária (2012/2016 e 2019/2021). Foi Secretaria da Administração e da Previdência do Estado do Paraná (2016/0217). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial e Contratual, atuando principalmente nos seguintes temas: empresa, direito empresarial, direito falimentar, análise econômica do Direito e direito contratual. sociedades estatais. Governança e Gestão de riscos empresariais. Cooperativismo e Agronegócio. Ex-Presidente da ADEPAR - Associação Paranaense de Direito e Economia (2009-2011) e da ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia (2010-2011). Integrante das câmaras de arbitragem da Associação Comercial do Paraná (ARBITAC) e da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP). Foi conselheira e presidente do conselho administrativo da Cia de Saneamento do Paraná - SANEPAR (2016/2019). Foi Diretora de Regulação Econômica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná- AGEPAR (2020/2021).

Álvaro Augusto Camilo Mariano, Universidade Federal de Goiás

Possui doutorado (2012) e mestrado (2007) em direito comercial e graduação (2003) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é professor adjunto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - UFG (Goiânia-GO). Tem experiência na área de Direito Comercial, com ênfase em direito societário e dos contratos e direito concursal. É membro da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, do Instituto Brasileiro de Estudos de Empresa em Recuperação - IBR, International Association of Restructuring, Insolvency Bankruptcy Professionals - INSOL. Advogado em São Paulo, Goiás e Paraná.

Samuel Anderson Nunes, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Bacharel em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Possui graduação em Ciência da Computação pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Membro do GRAED - Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito da PUCPR.

Helena Maria de Lara Conceição, OABPR

Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná- PUCPR (2023). Realizou programa de internacionalização na Paris 1 Panthéon-Sorbonne (2022). Ao longo de sua trajetória acadêmica, participou de Programas Institucionais de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC) com ênfase em direito empresarial (2019-2022).

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Published

23-02-2024

How to Cite

PEREIRA RIBEIRO, M. C.; CAMILO MARIANO, Álvaro A.; ANDERSON NUNES, S.; DE LARA CONCEIÇÃO, H. M. Blockchain and smart contracts applied in Real Estate Law and their repercussions for agribusiness companies. Informe GEPEC, [S. l.], v. 28, n. 1, p. 350–365, 2024. DOI: 10.48075/igepec.v28i1.32775. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/gepec/article/view/32775. Acesso em: 17 jul. 2024.

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Vol. 28 No. 1 (2024): Revista Informe GEPEC

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