ESTADO, DEMOCRACIA E OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

ARI RAIMANN, Fernando Santos

Resumo

Este artigo tem por objetivo discutir a constituição do Estado brasileiro, sua democracia burguesa e a atuação dos Conselhos Municipais de Educação (CME), destacando a qualidade socialmente referenciada do ensino. Os CME decorrem do processo de redemocratização do país, presente nas políticas a partir dos anos 1990, pós aprovação da Constituição de 1988.  Como órgãos institucionalizados, os CME se constituíram como oportunidade de participação e representação à comunidade, tendo em vista o acompanhamento e controle social das políticas públicas e do direito à educação. O texto resulta de investigação desenvolvida no Brasil considerando o período pós 1990, que reuniu pesquisadores das seguintes instituições de ensino superior: UFG/JATAÍ; UFU; UFGD; UFMT e UNEMAT. O artigo está estruturado em três seções, quais sejam: (1) A constituição do Estado; (2) Faces da democracia e (3) os Conselhos Municipais de Educação de Goiás. Como resultado, trazemos elementos problematizadores referentes à constituição do Estado, à democracia e aos CME neste contexto.

Palavras-chave

Constituição do Estado. Democracia. Conselho Municipal de Educação.

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