A PERSPECTIVA HISTÓRICA DA RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E O PAPEL DO TERCEIRO SETOR

Resumo

O artigo pretende analisar a temática da relação público-privada na educação, a partir da perspectiva histórico-legal, como forma de compreender a inserção da lógica privatista na promoção da educação pública. Assim, contextualiza-se a relação público-privada na educação ao longo da formação política brasileira, mas para fins desse estudo, partimos do advento da ditadura civil-militar (1964-1985) até os dias atuais. O estudo se fundamenta nos seguintes eixos teóricos, estado, privatização, relação público-privada, sociedade civil, que serão estudados a partir das seguintesque serão estudados a partir das seguintes categorias de análise, contradição, historicidade e totalidade. A metodologia utilizada terá como base a análise bibliográfica e normativa. Como resultado desta elaboração, declara-se que a relação público-privada na educação, enquanto uma dimensão do processo de privatização, se fortalece, sendo resultado da lógica histórica de apropriação da esfera pública pelos setores privados hegemônicos, refletindo a noção do público no Estado brasileiro, como um espaço privilegiado para a manutenção dos privilégios e de distanciamento das reais necessidades da população.