PERFIL DA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO
DOI:
https://doi.org/10.17648/educare.v13i27.17936Keywords:
Conselhos Municipais de Educação, Composição, Legislação, Estado de Mato Grosso.Abstract
O presente texto discute e problematiza a composição dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) do estado de Mato Grosso, no que diz respeito a seus membros, considerando as diferentes representatividades previstas nos textos legais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental em uma amostragem de 22 (vinte e dois) CMEs do estado, perfazendo um universo de 33 (trinta e três) normas consultadas, referentes às leis de criação desses conselhos e alterações posteriores nos textos legais. Enquanto resultados, verifica-se, na composição dos conselhos observados, a predominância de representantes da esfera pública escolar (órgãos e instituições relacionados à educação), seguido de representantes da esfera pública não escolar (legislativo, judiciário e de outros órgãos/entidades do executivo não-vinculados à educação), e da sociedade civil (compreendendo alunos, pais de alunos, entre outros), dentre as demais categorias de representatividade. Destaca-se que a quase totalidade das leis estabelece uma distinção entre as esferas pública e privada ao definir a vinculação de cada representante, bem como uma incidência considerável de imprecisões em relação aos tipos de segmentos representados. De uma maneira geral, constata-se, na composição desses conselhos, a presença significativa de vagas destinadas a representantes do próprio poder executivo, provavelmente devido ao fato de o Estado ser o responsável por instituir esses conselhos, bem como a necessidade de haver maior precisão em relação à definição do tipo de representação, evitando-se, assim, dubiedades em relação aos requisitos para se tornar membro de um CME.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.