A PERSPECTIVA DE PARTICIPAÇÃO E DE AUTONOMIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM GOIÁS

Résumé

O artigo objetiva analisar as perspectivas de participação dos Conselhos Municipais de Educação (CME), bem como a autonomia que possuem no processo decisório de suas ações observando se de fato estas são independentes e imparciais às vontades do governo local. A constituição dos conselhos municipais pode representar um passo para a garantia da democratização educacional, desde que haja autonomia e participação efetiva das pessoas envolvidas. Os dados analisados, de modo qualitativo e quantitativo, fazem parte dos resultados de um estudo desenvolvido no bojo das ações do projeto de pesquisa “O Conselho Municipal de Educação em Goiás e a qualidade socialmente referenciada do ensino” que, por sua vez, vincula-se a uma pesquisa interinstitucional sobre os Conselhos Municipais de Educação no Brasil envolvendo quatro instituições públicas (UFU, UFGD, UNEMAT e UFG). Os municípios pesquisados no estado de Goiás foram Jataí, Mineiros, Rio Verde, Itumbiara, Anápolis e Goianésia, sendo encaminhado aos conselhos, por meio de correio eletrônico (e.mail), um questionário com perguntas abertas e fechadas. A partir da devolutiva das questões, foram analisadas as categorias participação e autonomia, subsidiou a análise, num viés dialético, autores como Bordenave (1983), Bordignon (2009), Lima (2001; 2010) e Motta (1987). Os dados evidenciaram quanto à participação dos membros conselheiros no processo decisório do Conselho Municipal de Educação que esta pode ser caracterizada com maior ênfase pela natureza consultiva. Considerando a forma de composição do colegiado nos diversos conselhos, no que tange o aspecto da autonomia dos conselheiros, esta se encontra comprometida, pois os membros, em sua grande parte, estão vinculados ao executivo municipal. Diante disso, pode-se afirmar que a participação e autonomia dos conselheiros está fragilizada diante de uma gestão democrática.